Última actualização em 1 de Outubro de 2016.

Os Termos e Condições de Serviço d’A Faina aqui apresentados definem os termos em que é prestado o serviço do portal e as regras de participação das pessoas singulares ou pessoas coletivas (Utilizadores) que pretendam usufruir do mesmo serviço.
A utilização do serviço d’A Faina encontra-se dependente da aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo, ou não se comprometa a utilizar A Faina de acordo com estas regras, não poderá utilizar o serviço.
O registo e utilização d’A Faina exige e expressa a aceitação pelo Utilizador dos termos aqui presentes.

O serviço do portal

A Faina é um serviço online que coloca ao dispôr dos Utilizadores um website com o intuito de facilitar a divulgação de anúncios de prestação de serviços descrito nas categorias abaixo, através de uma plataforma web de anúncios classificados.
O registo n’A Faina é gratuito.

A Faina não tem controlo sobre o conteúdo apresentado nos anúncios e não tem qualquer envolvimento na relação entre os intervenientes, ou da transação que se concretiza entre cliente e prestador de serviço.
A Faina não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos anúncios e dos serviços apresentados, nem garante a veracidade da informação apresentada. Também não é garantida pela Faina a capacidade, tanto dos anunciantes como dos clientes para concretizar transações relativas aos serviços. Assim, não pode garantir que as partes efetuem qualquer transação.
A Faina não intervém na realização de qualquer transação, relacionada ou não, com os anúncios publicados no portal. Não age como mediador de transações e não se responsabiliza por qualquer incidente que resulte da falta de capacidade jurídica dos Utilizadores.
O acesso ao serviço é permitido a todos os Utilizadores que cumpram as condições e regras aqui presentes, com capacidade jurídica para celebração de contratos.
A qualquer Utilizador apenas corresponde um registo, podendo A Faina cancelar qualquer registo efetuado pelo mesmo indivíduo ou entidade, passando a eliminar quaisquer anúncios e restantes dado, sem aviso prévio.
O registo n’A Faina é pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com a sua conta registada.

Termos gerais de utilização

Os anúncios que apresentem conteúdo que de alguma forma não vão de encontro com as regras descritas abaixo, podem, ao abrigo dos termos aqui presentes, ficar inativos ou eliminados.
A Faina não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, incluindo hiperlinks ou fontes referidas na descrição dos mesmos.
A Faina reserva-se o direito de eliminar ou editar um anúncio publicado pelo Utilizador, sempre que este não esteja em conformidade com os termos aqui presentes.
A Faina pode excluir o Utilizador e impedi-lo de se autenticar e aceder à sua área reservada, negando a possibilidade de colocar, sempre o Utilizador tiver violado alguma das regras aqui presentes.
A Faina compromete-se a garantir todos os seus esforços para operar o portal corretamente, de forma contínua e sem falhas. Contudo, reserva-se o direito de suspender temporariamente a sua operação por razões de cariz técnico ou outras causas para além do seu controlo.
A Faina não se responsabiliza por quaisquer danos que ocorram no seguimento de um contacto, nem por qualquer comportamento inadequado dos intervenientes.

Responsabilidade de utilização

Ao aceitar os termos aqui presentes, o Utilizador fica comprometido a:
Fornecer e manter dados verídicos, completos e atuais;
Manter confidenciais as credenciais de acesso ao seu registo n’A Faina e usar unicamente as credenciais de que for titular, assumindo assim a responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que utilizadas por terceiros, com ou sem autorização;
Adotar apenas comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente;
Não publicar anúncios que possam aludir à venda de quaisquer artigos, ou contratação ou prestação de serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou homofóbicos, ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
Não adotar comportamentos abusivos, provocatórios, ofensivos ou violentos, ou que firam a sensibilidade dos outros Utilizadores, ou que evidenciem intenções de fraude, através dos pedidos de contacto/visita, respostas associadas e demais ferramentas disponibilizadas pela Faina para a comunicação entre Utilizadores;
Como anunciante, assumir a completa responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e da sua adequação ao respetivo conteúdo, bem como garantir a legitimidade para prestar o serviço de acordo com o contexto legal vigente.

Regras e Directrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos

A Faina não garante aprovar os anúncios colocados no site pelos Utilizadores, podendo estes ser publicados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo pela Faina.
Os anunciantes são exclusivamente responsáveis pelos seus anúncios. A Faina não assume qualquer espécie de responsabilidade pelos serviços anunciados.

O anunciante / utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade, nomeadamente direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de acção legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o anunciante / utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade d’A Faina de qualquer dano ou custo decorrente.
Os anúncios são sempre da responsabilidade do anunciante / utilizador e não d’A Faina, não podendo a Faina ser responsabilizada pelo que é publicado pelos utilizadores.
A Faina reserva-se ao direito de editar e/ou actualizar as regras, que são actualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.
Todos os anúncios devem cumprir a legislação portuguesa, não sendo permitido anúncios com conteúdo ofensivo ou discriminatório a grupos étnicos, figuras públicas ou particulares.
Se a publicação de um anúncio for rejeitada por não cumprir estas regras, o anunciante poderá alterar o anúncio de forma a torná-lo aceitável para publicação. A Faina reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com estas regras e directrizes, e, com os seus interesses comerciais, podendo remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo, e, de decidir sobre a adequação do formato do anúncio.
Os serviços deverão estar localizados em Portugal, devendo o anúncio ser colocado na região onde está localizado serviço.
O serviço deve ser descrito no texto do anúncio, não sendo permitido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes, ao abrigo da lei de direito de autor e direitos conexos.
As imagens inseridas nos anúncios deverão ser relevantes, representativas e objetivamente do serviço anunciado. É proibida a utilização de imagens de outros anunciantes, sem o seu consentimento prévio, nem logótipos ou marcas de água de sites concorrentes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos. Não é permitida a inserção de imagens obscenas ou apresentando pessoas sem roupa ou apenas vestindo roupa interior, (nus ou semi-nus) ou ofensiva dos bons costumes.
O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o serviço. Os serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes.

Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação portuguesas e europeia aplicáveis a cada categoria técnica ou/e profissional.
Não é permitida a publicação de mais do que um anúncio com o mesmo serviço em diferentes categorias ou regiões.
A Faina reserva-se o direito de não publicar os anúncios de serviços não credíveis, proibidos ou produtos de venda proibida, nomeadamente de: prostituição ou serviços de acompanhantes, drogas e tabaco; armas de qualquer tipo ou réplicas de armas ilegais; explosivos e fogo-de-artifício; produtos para transmissão em frequências reservadas; jogos e apostas; material pornográfico ou de pedofilia; acções bancárias e garantias ou participações, cartões de crédito; leasing, créditos, empréstimos, aplicações financeiras, actos de propriedade ou documentos; esquemas de pirâmide ou multi-nível; bases de dados, carteiras de clientes ou contas de serviços web (ex: email); algumas substâncias químicas (como o mercúrio ou suplementos alimentares, ou produtos químicos nocivos), medicamentos, preparações médicas ou testes médicos, órgãos humanos, cosméticos, lentes de contacto e aparelhos auditivos;
Não é permitido anunciar bens ou produtos contrafeitos ou falsificados, réplicas ou de contrabando, roubados ou furtados, nomeadamente, produtos de marca, CD/VCD/DVD, software para computadores ou consolas de jogos, devendo o anunciante garantir que os produtos são originais.

Só é permitido anunciar serviços em concreto, não sendo permitida a utilização de anúncios para efeitos exclusivos de marketing.
Não são permitidos anúncios de Profissionais de compra indiferenciada de veículos ou imóveis.
O preço anunciado deverá ser o real à venda do serviço, não serão aceites anúncios com preços sem IVA que estejam sujeitos ao imposto.
Os anúncios integrados no sistema d’A Faina devem cumprir os seguintes requisitos básicos da responsabilidade do anunciante:
São permitidos somente anúncios alusivos a um determinado serviço, associado a uma intenção de negócio, estando proibida a colocação de conteúdos para qualquer outro fim que não a regular e normal intenção de negócio segundo a natureza do serviço;
Os anúncios deverão estar colocados na categoria mais apropriada ao serviço em questão;
É obrigatória a inserção de algumas características básicas do serviço, designadamente a descrição;

Não é permitida a duplicação de anúncios pelo mesmo anunciante, ou seja, o mesmo serviço;
Não é permitido apagar constantemente anúncios e voltar a publicá-los, dado que tal prejudica seriamente a navegabilidade do portal;
Não é permitido que um mesmo anúncio seja utilizado pelo anunciante para, de modo não simultâneo, divulgar diferentes serviços;
Só é permitida a colocação de serviços, localizados no território português;
Não é permitido a publicação de informação falsa;
Não é permitido a colocação de tecnologias intrusivas que possam prejudicar os outros Utilizadores ou mesmo A Faina como serviço, tais como vírus, malware, spyware;
Não é permitido a colocação de serviços de publicidade que sejam concorrência ou não à Faina;
O anunciante autoriza inerentemente à Faina a utilizar os conteúdos inseridos em anúncios de serviços (como por exemplo, em promoções publicitárias e campanhas de marketing online).

Notificações

O registo n’A Faina assume o consentimento por parte do Utilizador registado relativamente à receção de notificações relativas a alterações aos presentes Termos e Condições de Serviço, e à receção de notificações relativas aos anúncios, através do endereço de correio eletrónico associado ao registo.
O Utilizador irá receber newsletters d’A Faina e outras notificações relacionadas com o portal, desde que para tal dê o seu consentimento.

Destaques pagos

Aplicam-se aos anúncios aos quais são associados destaques pagos as mesmas regras definidas para os anúncios sem destaques associados.
Qualquer anúncio que não reúna as condições referidas ou que de outra forma prejudique o funcionamento normal do portal, poderá ser inativado ou eliminado, independentemente de ter associado um Destaque, não conferindo ao Utilizador o direito a qualquer reembolso sobre o valor pago pelo destaque.
A colocação e disponibilização pública de anúncios com Destaques pagos encontra-se dependente do pagamento prévio do preço pela prestação do serviço, nos termos definidos d’A Faina.
O período em que o Destaque permanece activo pode ir de um dias a sete dias, consoante a opção escolhida pelo Utilizador.
Findo o período referido no número anterior, o Utilizador pode renovar o Destaque, efetuando o pagamento.
O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar um anúncio ativo, sem que tal lhe confira qualquer direito ao reembolso da quantia paga por um Destaque contratado para esse mesmo anúncio.
Por motivos de segurança, A Faina pode suspender a disponibilização de anúncio, de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso estes não preencham as condições exigidas, os anúncios podem ser desativados ou eliminados sem aviso prévio.
A suspensão do anúncio, e, portanto, de qualquer destaque associado, nos termos do ponto anterior, no período decorrido desde a sua edição pelo Utilizador até à sua aprovação não confere ao Utilizador o direito a qualquer reembolso.